ISENÇÃO

Templos isentos do Relatório de Impacto de Vizinhança

fonte: Assessoria de Imprensa



O plenário da Câmara derrubou, nesta terça, dia 22, por 44 votos a 1, o veto à emenda 882 do vereador Jorge Braz (PT do B) ao Plano Diretor que isenta todos os templos religiosos do Relatório de Impacto de Vizinhança. O único vereador a votar pela manutenção do veto foi Adilson Pires (PT). A derrubada do veto é uma grande vitória das Igrejas e demais templos que, assim, passam a ficar isentos do relatório. É resultado de muita luta que começou em 2001 quando o Plano Diretor já estava sendo discutido e mostra a importância de parlamentares representando o povo de Deus. O Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar 25/2001) aprovado definirá normas de crescimento para a cidade nos próximos dez anos.
O vereador Jorge Braz destacou que a maior importância da emenda está no fato de os templos ficarem liberados da necessidade de audiências públicas com presidentes de associações e moradores que concordariam ou não com a instalação, reforma ou mudança de atividades do imóvel. Para Jorge Braz, não haveria isenção de opinião para moradores, presidentes das associações locais e técnicos da prefeitura que analisariam a questão. Ou seja, eles poderiam julgar de acordo com suas crenças, convicções e até preconceitos com determinado templo ou religião. O relatório traria burocracia e gastos para as igrejas e demais templos ao serem instalados ou reformados. Isto também valeria para mudança de atividade num imóvel adquirido ou alugado.
A emenda do vereador Jorge Braz libera os templos da necessidade de contratação de uma empresa de engenharia especializada para fazer o estudo de impacto de vizinhança. "A contratação traria uma despesa enorme para as igrejas que já cumprem toda extensa legislação vigente", acrescentou o parlamentar.