CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Discurso pronunciado pelo Vereador João Mendes de Jesus (PRB/RJ), em ___/04/2011. Assunto: Ensino religioso nas escolas públicas.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Todos os presentes,
Hoje a imprensa publicou matérias sobre a efetivação do ensino religioso nas escolas públicas municipais. Quero, portanto, fazer um questionamento quanto à contratação, por parte da Prefeitura, de 600 professores para dar aula de Ensino Religioso na rede escolar municipal. Sobre assunto eu já fiz considerações, tanto como vereador quanto deputado federal.
Sou contrário ao ensino religioso nas escolas públicas, porque o público é do povo, da sociedade, que é múltipla e plural. As minhas palavras não têm conotação de intolerância e nem mesmo denotam rivalidades seculares. A questão fundamental é que, constitucionalmente, o estado brasileiro é laico. A nossa Carta Magna dispõe, inequivocadamente, sobre esse assunto polêmico ao tempo que tão importante para o Brasil, o maior País cristão do mundo.
Senhor Presidente, não considero justo e nem constitucional que escolas públicas ensinem religião, mesmo a ser o ensino facultativo. A bancada evangélica no Congresso, partidos como o PSOL e o PPS, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as Associações de Pais e Mestres, as igrejas de diferentes denominações, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) consideram a influência de uma religião nos bastidores políticos e no setor público de ensino um retrocesso no que tange à história, porque houve, de fato, e a há muito tempo, a separação do estado da Igreja.
Além do mais, informo-lhes, no que é relativo ao ensino religioso na escola pública, que o próprio Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, ressalta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, veda a promoção de qualquer religião e não menciona nenhuma fé específica. Segundo avaliação da Coordenadoria de Ensino Fundamental do MEC, questões religiosas podem gerar discriminação e insatisfação na rede pública de ensino. Isto pode acontecer. Se um pai ou mãe quer que o filho tenha aula de religião, o mais sensato é procurar matricular seu filho em escola que tenha o perfil desejado pelos pais. O estado é laico, e, obviamente, sabemos, lá no nosso íntimo, que o ensino religioso na escola pública é uma reivindicação da Igreja Católica, que se relaciona com os estados nacionais no âmbito da diplomacia, afinal o Vaticano é um estado.
Senhores Vereadores, o projeto de lei do Executivo para criação de 600 vagas para professores de ensino religioso está a tramitar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em regime de urgência. A Secretaria de Educação informou que somente vai se pronunciar a respeito do projeto após a aprovação. Então chego à seguinte conclusão: o projeto, apesar de ainda não ter sido votado pelo plenário, já está aprovado, porque a Secretaria só vai fazer comentários depois da aprovação da proposta. Não é aceitável este estado de coisas. Os vereadores têm de ser ouvidos. Os vereadores evangélicos têm de ser ouvidos, porque temos opinião e sabemos que a sociedade carioca é diversificada e por isso tem de ser ouvida. Ela, apesar de muitos desconhecerem, também tem opinião quanto a esse importante assunto.
Esperamos, nós, os evangélicos, que o prefeito dialogue com os representantes das igrejas evangélicas, pentecostais, protestantes. Somos parte numerosa e importante da sociedade. Somos representativos, tanto no setor público quanto no privado. Precisamos ser ouvidos, de forma democrática. Respeitamos a todos, apenas queremos ser ouvidos. O estado brasileiro é laico. Assim reza a nossa Constituição.
É tudo o que tenho para dizer no momento.
Muito Obrigado.
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