Com o tema “Os direitos dos Quilombolas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Internacional”, o núcleo de Parlamentares Negros realizou nesta terça, 22, um seminário na Câmara dos Deputados, que contou com a participação de deputados, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Fundação Palmares e da sociedade civil organizada.No Brasil, estima-se que 2.847 comunidades de quilombos, com 52.937 famílias, em 24 estados. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pela demarcação e titulação das terras dos quilombos.
O deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), presidente da Comissão de Legislação Participativa, descreveu a relevância do seminário e da histórica luta do povo quilombola e colocou a CLP à disposição para ampliar o debate e fazer jus ao compromisso do país com essas comunidades. “Ficarei honrado em receber o resultado deste seminário para ampliarmos os debates. Certamente daqui sairão proposições que fortalecerão a causa quilombola,” destacou. No encerramento do evento, foi lançada a Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas.
Por Helen Assumpção
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